01/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredson Ferreira Soares (OAB 18585/AL), Maria Crisciane Severiano Silva (OAB 19318/AL) Processo 0706055-12.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Carmo Albuquerque Abreu - 20.

Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para homologar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada no valor de R$ 45.017,45 (quarenta e cinco mil e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), que deverá ser atualizado e sofrerá incidência de juros moratórios até a data da expedição da requisição de pagamento, nos seguintes termos: a) no valor de R$ 40.989,10 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e dez centavos) em favor do exequente; e, b) no valor de R$ 4.028,35 (quatro mil e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), à título de honorários sucumbenciais.

Por conseguinte, decreto a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 21.

Quanto às custas processuais, sendo a impugnação parcialmente acolhida, as despesas serão rateadas proporcionalmente entre as partes.

Assim, determina-se que as custas sejam suportadas por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ficando a parte da Fazenda Pública isenta, por se tratar de Ente Público, e a condenação da parte exequente com a exigibilidade suspensa, em razão do deferimento da justiça gratuita à pág. 129. 22.

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, na forma do art. 85, § 1º, do CPC. 23.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se as competentes Requisições de Pagamento e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. 24.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
20/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/03/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 03:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:09

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:55

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
05/03/2024 07:41

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2023 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 15:58

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/08/2023 13:59

Despacho de Mero Expediente
17/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:54

Decisão Proferida
12/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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