TJAL - 0701800-13.2024.8.02.0046

1ª instância - 3ª Vara Palmeira dos Indios / Civel

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Polo Ativo

Partes

IRACEMA CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*10-59

Advogados

ARY TENORIO MAIA NETO

Polo Passivo

Partes

MARCELINO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 08:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 08:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ary Tenório Maia Neto (OAB 5337/AL) Processo 0701800-13.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Iracema Carlos de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 23/05/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 01:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 05:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ary Tenório Maia Neto (OAB 5337/AL) Processo 0701800-13.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Iracema Carlos de Oliveira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Defensoria Pública para que atue como curadora especial nos termos do art. 752, §2º do CPC.

  • 21/05/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ary Tenório Maia Neto (OAB 5337/AL) Processo 0701800-13.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Iracema Carlos de Oliveira - DECISÃO: Concluído o exame pessoal e interrogatório, o juiz cientificou a interditanda de que poderia impugnar o pedido dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 752 do CPC.

    Em seguida, pelo magistrado foi determinado que a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, apresentasse documento médico atualizado e circunstanciado com a resposta aos QUESITOS: 1) o interditando é portador de enfermidade ou doença psiquiátrica, capaz de lhe retirar o necessário discernimento para os atos da vida civil?; 2) em caso positivo, qual a classificação da enfermidade (CID)?; 3) a enfermidade ou doença psiquiátrica é transitória ou permanente?; 4) em razão da enfermidade ou doença psiquiátrica, é o interditando inteiramente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Especifique; 5) em razão da enfermidade ou doença psiquiátrica, é o interditando parcialmente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Qual a extensão da incapacidade?;.

    Pelo Juiz foi indagado as partes se pretendiam indicar assistentes ou formular quesitos suplementares, tendo sido respondendo negativamente por ambas as partes.

    Consigno que a dispensa da perícia encontra fundamento jurídico no ENUNCIADO 178 da II Jornada de Direito Processual Civil do CJF, que assim dispõe: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando.

    No mais, caso o interditando não apresente impugnação à presente demanda, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que atue como curadora especial nos termos do art. 752, §2º do CPC.

    Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar em 05 (cinco) dias, voltando os autos em seguida conclusos.

  • 19/03/2025 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 15:00

    Decisão Proferida

  • 19/03/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 12:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:33

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 11:00:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.

  • 27/01/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ary Tenório Maia Neto (OAB 5337/AL) Processo 0701800-13.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Iracema Carlos de Oliveira - Autos n° 0701800-13.2024.8.02.0046 Ação: Interdição/Curatela Requerente: Iracema Carlos de Oliveira Interditando: Marcelino Correia de Oliveira DESPACHO Em atenção ao pleito formulado às págs. 56/59, determino ao cartório que providencie à redesignação da audiência agendada para data futura.

    Providenciem as intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Palmeira dos Índios(AL), 15 de janeiro de 2025.

    Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito

  • 16/01/2025 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2025 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 12:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ary Tenório Maia Neto (OAB 5337/AL) Processo 0701800-13.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Iracema Carlos de Oliveira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora do inteiro teor do oficio de fls. 50/51, junto aos autos, com a data de 16 /01/2025, às 14 e 15 horas para a realização de estudo do caso entre as partes do processo.

  • 06/01/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 08:56

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2024 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 12:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/11/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/11/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:54

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 10:30:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.

  • 22/11/2024 13:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2024 21:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2024 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 07:41

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:12

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/08/2024 14:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/08/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/06/2024 07:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2024 13:33

    INCONSISTENTE

  • 14/06/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2024 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/06/2024 10:49

    Declarada incompetência

  • 11/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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