29/05/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), João Alves Barbosa Filho (OAB 3534a/AL), Maria do Carmo Alves (OAB 296853/SP) Processo 0710174-66.2018.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Seguros S/a - Réu: José M M e Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP) Processo 0710174-66.2018.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Seguros S/a - POSTO ISSO, a par da fundamentação, considerando-se o descumprimento do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Alagoas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas a serem suportadas pela parte autora.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade (formação da triangulação processual).

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,11 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
24/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:40

Republicado ato_publicado em 24/03/2025.
11/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 21:33

Retificação de Prazo, devido feriado
01/05/2024 14:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
14/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 16:33

Expedição de Carta.
13/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 14:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/08/2023 14:54

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:58

Visto em Autoinspeção
02/08/2022 16:51

Visto em Autoinspeção
31/01/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:33

Visto em Autoinspeção
19/08/2020 11:13

Visto em Autoinspeção
20/05/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2020 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 16:35

Decisão Proferida
30/11/2019 20:13

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
15/03/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 14:38

Conclusos para despacho
09/03/2019 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2019 14:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/01/2019 18:03

Expedição de Mandado.
15/01/2019 15:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2019 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 14:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/08/2018 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 10:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/07/2018 10:44

Expedição de Mandado.
04/07/2018 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2018 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2018 16:00

Concedida a Medida Liminar
25/04/2018 15:00

Conclusos para despacho
25/04/2018 15:00

Conclusos para despacho
25/04/2018 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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