08/04/2025 11:34

Publicado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Patrícia Regina Fonseca Barbosa (OAB 170838/RJ) Processo 0720738-94.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Tatiana Campina Ferreira dos Santos, Taiane Campina Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a requerente, intimada por meio de seu Advogado, para tomar ciência dos Alvarás expedidos às fls.171/172.
07/04/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:21

Juntada de Documento
04/04/2025 12:21

Juntada de Documento
26/03/2025 11:44

Publicado
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG), Patrícia Regina Fonseca Barbosa (OAB 170838/RJ) Processo 0720738-94.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Tatiana Campina Ferreira dos Santos, Taiane Campina Ferreira - Ocorre que, nos termos do art. 628, §2º do CPC, as questões que se fazem necessária a produção de provas que não a documental, como no caso dos autos, relativa ao reconhecimento de união estável post mortem, devem ser submetidas às vias ordinárias, em processo próprio e autônomo, não podendo ser conhecidas e decididas nos autos do inventário/arrolamento.

Dessa forma, NÃO CONHEÇO do pedido formulado às fls. 152/158, devendo a interessada, caso queira, ajuizar a respectiva ação autônoma pela via ordinária.

Quanto aos valores localizados via SISBAJUD (R$ 4.946,39) e os valores eventualmente retidos junto ao INSS (R$ 2.118,00), DETERMINO sua reunião em conta judicial vinculada ao presente feito.

Para tanto, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor da inventariante, autorizando-a a diligenciar junto ao INSS e a todas as instituições financeiras onde o falecido possuía contas, a fim de que seja transferido todo e qualquer valor existente em nome do falecido para conta judicial do espólio à disposição deste Juízo, devendo a inventariante prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias.

DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante apresente a documentação comprobatória da propriedade ou posse do imóvel, inclusive juntando aos autos cópia do contrato de financiamento/aquisição, se existente.

Neste prazo, devem, ainda, manifestarem-se acerca da tramitação da ação de imissão de posse referente ao imóvel objeto do espólio.

Após o transcurso do prazo, sendo devidamente comprovada a regularização da situação do imóvel ou esclarecida a natureza do direito do falecido sobre o bem, venham os autos conclusos análise.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
25/03/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:22

Outras Decisões
15/01/2025 08:25

Juntada de Documento
03/12/2024 23:30

Juntada de Petição
12/11/2024 00:25

Juntada de Petição
11/11/2024 18:20

Juntada de Documento
05/11/2024 14:42

Conclusos
05/11/2024 11:31

Juntada de Documento
27/10/2024 00:43

Expedição de Documentos
16/10/2024 12:40

Autos entregues em carga
16/10/2024 12:40

Expedição de Documentos
16/10/2024 11:10

Publicado
15/10/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:00

Juntada de Petição
11/10/2024 09:12

Juntada de Documento
11/10/2024 09:12

Juntada de Documento
04/10/2024 02:08

Expedição de Documentos
01/10/2024 22:20

Juntada de Documento
23/09/2024 18:32

Autos entregues em carga
23/09/2024 18:32

Expedição de Documentos
23/09/2024 17:21

Conclusos
23/09/2024 17:19

Retificação de Classe Processual
23/09/2024 11:29

Publicado
23/09/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2024 12:35

Outras Decisões
20/06/2024 18:38

Conclusos
20/06/2024 17:52

Juntada de Petição
19/06/2024 19:05

Expedição de Documentos
19/06/2024 10:53

Publicado
18/06/2024 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:05

Conclusos
17/06/2024 01:08

Expedição de Documentos
15/06/2024 11:40

Juntada de Documento
07/06/2024 11:18

Publicado
06/06/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 15:46

Autos entregues em carga
06/06/2024 15:46

Expedição de Documentos
06/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:27

Publicado
05/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:09

Outras Decisões
12/05/2024 09:55

Juntada de Documento
10/05/2024 12:32

Conclusos
10/05/2024 06:55

Juntada de Petição
29/04/2024 11:10

Conclusos
29/04/2024 11:10

Conclusos
29/04/2024 11:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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