13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL) Processo 0700422-14.2018.8.02.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Victor Alves da Rocha - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os dados pessoais que constam a p. 241-242 e 248 divergem dos dados do réu que constam a p. 70 e 121.

Logo, tenho como evidente que a pessoa que reside em Minas Gerais não é o acusado nesta ação penal, trata-se de evidente situação de homônimo.

Por tal motivo, determino que sejam excluídos no cadastro processual do réu no SAJ, todos os dados pessoais que não coincidam com aqueles que constam a p. 70 e 121.

Feito isso, verifico que o réu foi pessoalmente citado (p. 135), mudou de endereço após o início da ação penal e não comunicou ao juízo.

Consequentemente, o processo seguirá sem a sua presença.

Cabe menção o disposto no art. 367 do Código de Processo Penal: "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.".

Assim, indefiro o pedido de designação de nova audiência para realização do interrogatório do réu e encerro a instrução.

Vão os autos sucessivamente ao Ministério Público e Defensoria Pública para alegações finais.

São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL) Processo 0700422-14.2018.8.02.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Victor Alves da Rocha - DESPACHO Intime-se a defensoria pública local, do teor dos documentos de fls. 247/249, para pronunciamento em 10 (dez) dias.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
14/01/2025 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:45

Expedição de Ofício.
25/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/02/2024 17:06

Juntada de Carta precatória
06/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 04:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:39

Expedição de Carta precatória.
18/12/2023 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
18/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2023 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:10

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
10/05/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:39

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:56

Expedição de Carta precatória.
27/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/10/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 08:48

Juntada de Mandado
06/10/2022 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2022 11:47

Juntada de Mandado
25/09/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 12:21

Juntada de Mandado
23/09/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 12:14

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:12

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:11

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:11

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:11

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:11

Expedição de Mandado.
13/09/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2022 10:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 09:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
12/11/2021 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 08:07

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:42

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2021 14:11

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 16:29

Expedição de Carta precatória.
08/08/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:57

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 08:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 08:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 09:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 19:55

Expedição de Carta precatória.
25/08/2020 09:58

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
21/08/2020 13:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/07/2020 10:18

Conclusos para despacho
28/07/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 01:32

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2020 14:10

Expedição de Certidão.
03/06/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 21:24

Conclusos para despacho
20/05/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 10:25

Expedição de Ofício.
19/11/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:38

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:10

Conclusos para despacho
09/11/2019 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2019 10:08

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:54

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2019 12:53

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2019 09:53

Conclusos para despacho
15/05/2019 09:53

Expedição de Certidão.
16/03/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2019 05:22

INCONSISTENTE
15/01/2019 09:29

Expedição de Certidão.
04/01/2019 12:57

Juntada de Outros documentos
04/01/2019 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2019 12:53

Expedição de Certidão.
04/01/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
04/01/2019 12:51

Expedição de Certidão.
04/01/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
04/01/2019 12:46

Expedição de Ofício.
30/10/2018 16:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2018 20:25

Conclusos para despacho
05/08/2018 20:25

Conclusos para despacho
05/08/2018 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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