03/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Freire de Alencar Carvalho (OAB 24628PE), Tércio Filipe Macêdo de Albuqueruqe (OAB 15029/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Albino Luciano Goggin Zarzar (OAB 21325/PE) Processo 0714877-69.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Carlos Alves de Farias Filho - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 29 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
29/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 02:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Freire de Alencar Carvalho (OAB 24628PE), Tércio Filipe Macêdo de Albuqueruqe (OAB 15029/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0714877-69.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Carlos Alves de Farias Filho - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na exordial, para, confirmando a Decisão liminar proferida às fls. 174/178, reconhecer a incapacidade laborativa do trabalhador, condenando a parte ré, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, ao pagamento, em favor do autor, do seu auxílio- doença acidentário, convertendo-o em benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez acidentária, bem como determinando o pagamento das parcelas vencidas desde a data da cessação indevida do benefício, em 26/12/2018, até a data da efetiva implantação determinada pela medida antecipatória, com a incidência de juros e correção monetária, tudo isso a ser aferido em sede de liquidação de sentença.

As parcelas vencidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, nos termos da legislação vigente.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Freire de Alencar Carvalho (OAB 24628PE), Tércio Filipe Macêdo de Albuqueruqe (OAB 15029/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB) Processo 0714877-69.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Carlos Alves de Farias Filho - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do laudo de fls. 360/366.

Após, façam os autos conclusos para sentença.
26/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:26

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
14/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:21

Expedição de Carta.
14/11/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:03

Juntada de Alvará
09/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:47

Decisão Proferida
08/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:53

Decisão Proferida
15/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:04

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
25/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 17:16

Decisão Proferida
06/11/2023 07:40

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 08:43

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
13/05/2023 01:05

Expedição de Certidão.
07/05/2023 15:03

Visto em Autoinspeção
04/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/05/2023 18:18

Retificação de Classe Processual
05/02/2022 00:59

Expedição de Certidão.
25/01/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/04/2021 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2021 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 11:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/02/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2020 13:05

Juntada de Mandado
31/10/2020 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 16:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/10/2020 16:18

Expedição de Mandado.
14/09/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2020 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 12:14

Decisão Proferida
06/07/2020 14:25

Conclusos para despacho
01/07/2020 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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