06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gabriel Varjão (OAB 8631/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 0700355-85.2023.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Gabriel Varjão, Carlos Gabriel Varjão - Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo - expeça-se alvará eletrônico em favor da parte demandante.

Após, arquivem-se os autos com as baixas e formalidades de praxe.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
06/01/2025 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gabriel Varjão (OAB 8631/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 0700355-85.2023.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Gabriel Varjão, Carlos Gabriel Varjão - Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo - Trata-se de requerimento do exequente no sentido de dar início a fase de cumprimento de SENTENÇA, tendo em vista o não cumprimento voluntário.

Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme memória de cálculo juntada aos autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Dispositivos estes em consonância com o Enunciado 97 do FONAJE.

Em caso de não pagamento, proceda-se a penhora on line através do sistema BACENJUD e/ou na forma usual através de mandado de penhora ou carta precatória, caso positiva, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE.

Fica a parte executada advertida que, a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantida do Juízo, na conformidade do Enunciado 117 do FONAJE.

Em havendo Embargos à Execução, os fundamentos de tal recurso estão dispostos no art. 52, inciso IX da Lei 9099/95, com fulcro na interpretação do Enunciado 121 do FONAJE.

Por fim, a decisão que põe fim aos Embargos à Execução de Título Judicial ou Extrajudicial tem natureza jurídica de sentença, razão pela qual, cabe Recurso Inominado. (Enunciado 143 do FONAJE).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
03/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 19:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2023 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
27/09/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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