TJAL - 0745468-72.2024.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 14:57
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
-
27/03/2025 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauro de Melo (OAB 39573/SC) Processo 0745468-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Teixeira - Isso posto, CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, forte no art. 100, do CPC.
Entretanto, considerando que o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Tema Repetitivo 1300, definiu pela suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia relativa ao ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA PELO STJ.
Intime-se Maceió, 25 de março de 2025.
Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito -
25/03/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 15:27
Decisão Proferida
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03/02/2025 15:13
Conclusos para despacho
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19/11/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 11:07
Despacho de Mero Expediente
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23/09/2024 11:50
Conclusos para despacho
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23/09/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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