22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAYSE NOGUEIRA SARMENTO (OAB 7244/AL), ADV: MARCELO PIMENTA CAVALCANTI (OAB 8969/AL), ADV: IGOR MANOEL DE BARROS BEZERRA (OAB 11644/AL), ADV: MARIA THAMIRES DA SILVA VIANA (OAB 18224/AL) - Processo 0700066-92.2022.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Abuso de Poder - AUTOR: B1Henes Luciano Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Município de PilarB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
21/07/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Marcelo Pimenta Cavalcanti (OAB 8969/AL), Igor Manoel de Barros Bezerra (OAB 11644/AL), Maria Thamires da Silva Viana (OAB 18224/AL) Processo 0700066-92.2022.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henes Luciano Silva dos Santos - Réu: Município de Pilar - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa (art.85, CPC/2015).

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida à parte, fica suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
15/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:23

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 09:40

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:21

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Marcelo Pimenta Cavalcanti (OAB 8969/AL), Igor Manoel de Barros Bezerra (OAB 11644/AL), Maria Thamires da Silva Viana (OAB 18224/AL) Processo 0700066-92.2022.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henes Luciano Silva dos Santos - Réu: Município de Pilar - O processo tem sua instrução processual completa e conta com razões finais das partes.

Sobrevindo nas razões finais do demandado a alegação de que sua conduta foi acompanhada pelo Ministério Público Estadual, bem como sendo certo que os fatos sustentados pelo autor são passíveis de caracterizar improbidade administrativa, fica demonstrado o interesse do Ministério Público no feito.

Diante disso, converto o julgamento em diligência, tão somente para determinar a intimação do Ministério Público para tomar ciência do caso concreto e, entendo pertinente, apresentar parecer final a respeito.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
03/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:35

Conclusos para julgamento
09/10/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 03:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 02:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
25/05/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 08:04

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:16

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:17

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 11:05

Conclusos para despacho
11/10/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 22:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 02:10

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:45

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 12:37

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 08:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:00

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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