17/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0744019-79.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Jorge Lourenço dos SantosB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos do processo se houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, devendo esclarecer se recebeu os medicamentos requeridos de forma administrativa.

Após, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/07/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744019-79.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Jorge Lourenço dos Santos - Defiro a Dilação de prazo requerida pelo Executado (fl. 47).

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresente a conclusão do processo administrativo para aquisição dos medicamentos requeridos.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744019-79.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Jorge Lourenço dos Santos - Ante o exposto, determino a intimação da empresa que apresentou menor valor para o medicamento requerido, PAGUE MENOS CNPJ 06.***.***/0001-51, conforme orçamento de fl. 17, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente orçamento para o medicamento pleiteado constando o CNPJ 11.***.***/0001-43 do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, com a incidência do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), sob pena de denúncia à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em caso de descumprimento, com possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90 c/c art. 7º da Resolução nº 03/2011 da CMED.

Salienta-se que será necessário destacar no orçamento os dados do paciente beneficiário.

Destaca-se que a intimação da referida empresa poderá ser realizada através do endereço eletrônico disposto no orçamento a fim de possibilitar maior celeridade processual.

Em tempo oportuno, intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
26/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
06/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744019-79.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Jorge Lourenço dos Santos - Antes de apreciar o pedido de bloqueio, determino a intimação do Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 20 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/03/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:00

Apensado ao processo
18/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:40

Execução de Sentença Iniciada
30/01/2025 02:04

Conclusos para julgamento
25/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 01:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:08

Juntada de Mandado
26/11/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/11/2024 15:29

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:22

Expedição de Carta.
21/11/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:20

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 22:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:34

Declarada incompetência
20/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:53

Decisão Proferida
13/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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