28/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:19

Certidão sem Prazo
28/04/2025 15:19

Confirmada
28/04/2025 15:19

Expedição de
28/04/2025 15:04

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/04/2025 10:41

Expedição de
28/04/2025 10:35

Expedição de
31/03/2025 09:32

Expedição de
28/03/2025 00:00

Publicado
27/03/2025 17:38

Expedição de
27/03/2025 14:50

Mérito
27/03/2025 12:57

Confirmada
27/03/2025 10:14

Expedição de
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802731-31.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Batalha - Agravante: Cleberson da Silva Gomes - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.

RECURSO PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

O RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE I) INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE EMBARGANTE; II) DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA QUE O EMBARGANTE JUNTASSE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO E INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL; III) DETERMINOU QUE O EMBARGANTE APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO SOBRE TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, TAMBÉM EM 15 (QUINZE) DIAS.2.

FATO RELEVANTE.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A PARTE RECORRENTE TEM DIREITO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA; E (II) ANALISAR SE É POSSÍVEL RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.4.

ANÁLISE, DE OFÍCIO, DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, DIANTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PRIMEIRO GRAU.III.

RAZÕES DE DECIDIR5.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM, AO SUBSTITUIR A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA, ESVAZIA A UTILIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE CONFIGURA A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, COM BASE NO ART. 932, III, DO CPC.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO CONHECIDO.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ/AL, AI Nº 0804721-91.2024.8.02.0000; REL. DES.

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 17.07.2024; TJ/AL, AI Nº 0811326-53.2024.8.02.0000; REL. .DES.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 05.02.2025.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jefferson Ewerton Ramos da Silva (OAB: 15527/AL)
26/03/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:19

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 18:19

Não Conhecimento de recurso
26/03/2025 16:34

Expedição de
26/03/2025 14:00

Julgado
21/03/2025 00:00

Publicado
21/03/2025 00:00

Publicado
20/03/2025 15:12

Expedição de
20/03/2025 14:49

Expedição de
20/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802731-31.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Batalha - Agravante: Cleberson da Silva Gomes - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advs: Jefferson Ewerton Ramos da Silva (OAB: 15527/AL)
19/03/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:41

Inclusão em pauta
19/03/2025 14:52

Despacho
17/03/2025 00:00

Publicado
12/03/2025 12:16

Classe Processual alterada para
12/03/2025 09:35

Conclusos
12/03/2025 09:35

Expedição de
12/03/2025 09:35

Distribuído por
12/03/2025 09:31

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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