23/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:37

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/06/2025 09:36

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 09:35

Recebimento de Processo no GECOF
05/06/2025 09:35

Análise de Custas Finais - GECOF
29/04/2025 13:42

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 13:41

Transitado em Julgado
09/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0744648-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinaldo Lima dos Santos - Réu: Banco Agibank S/A (agiplan) - Dispositivo.

Em razão do que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial e IMPROCEDENTE os pedidos da reconvenção, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, I, do CPC/2015, para: A)Determinar a cessação dos descontos; B)Determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados da parte autora, corrigidos monetariamente (a partir data de cada desconto indevido) pelo INPC, até 29/08/2024, e pelo IPCA, a partir de 30/08/2024; com juros de mora (a partir da data de cada desconto indevido) que, até 29/08/2024, serão de 1% (um por cento) ao mês e, a partir de 30/08/2024, corresponderão à subtração entre a Selic e o IPCA, apurada mensalmente (sendo que, caso o resultado seja negativo, os juros moratórios serão considerados igual a zero); e C)Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente (a partir da data desta sentença) pelo IPCA; com juros de mora (a contar da data da citação) que, até 29/08/2024, serão de 1% (um por cento) ao mês e, a partir de 30/08/2024, corresponderão à subtração entre a Selic e o IPCA, apurada mensalmente (sendo que, caso o resultado da subtração seja negativo, os juros moratórios serão considerados igual a zero); Por fim, condeno a parte demandada na obrigação de pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Com relação à reconvenção, condeno a parte demandada na obrigação de pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 24 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
25/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 00:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:01

Conclusos para julgamento
24/01/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:05

Expedição de Carta.
25/10/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 17:53

Decisão Proferida
15/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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