28/08/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GLYSSIA JULIANELI MACÊDO SILVA (OAB 17323/AL) - Processo 0700484-04.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - AUTOR: B1Cícero Leite CavalcanteB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para o fim de determinar ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca que lavre o assento do óbito de Marinete Maria da Conceição, falecida no dia 29/09/2018, nesta Comarca.

A presente sentença tem FORÇA DE MANDADO, devendo o Cartório de Registro Civil averbar o assento de óbito de Marinete Maria da Conceição, falecida no dia 29/09/2018, no município de Paulo Jacinto.

Intime-se e entregue-se cópia à parte autora, a qual ficará responsável em levar ao respectivo Cartório.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 08:30

Conclusos para julgamento
16/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GLYSSIA JULIANELI MACÊDO SILVA (OAB 17323/AL) - Processo 0700484-04.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - AUTOR: B1Cícero Leite CavalcanteB0 - Autos n°: 0700484-04.2024.8.02.0033 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cícero Leite Cavalcante Réu: Marinete Maria da Conceição ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e despacho exarado às fls.25, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, tendo em vista a informação do INSS juntada às fls.36/38.

Quebrangulo, 13 de agosto de 2025 Cicera Tomaz Cassiano Escrivã
13/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/08/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Glyssia Julianeli Macêdo Silva (OAB 17323/AL) Processo 0700484-04.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Leite Cavalcante - Considerando a manifestação de fl. 29, defiro o pedido para a expedição de ofício ao INSS, a fim de informar se a de cujus possuía algum benefício e, em caso afirmativo, a data de cessação.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
04/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:04

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Glyssia Julianeli Macêdo Silva (OAB 17323/AL) Processo 0700484-04.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Leite Cavalcante - Vista ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:23

Expedição de Edital.
17/03/2025 20:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 09:52

Decisão Proferida
26/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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