14/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:21

Análise de Custas Finais - GECOF
14/04/2025 10:20

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 10:19

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 10:19

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 10:19

Recebimento de Processo no GECOF
14/04/2025 10:18

Análise de Custas Finais - GECOF
14/04/2025 10:13

Transitado em Julgado
26/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyla Santos de Oliveira (OAB 19027/AL) Processo 0701397-49.2024.8.02.0012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Wesklley Miguel dos Santos, Maria Mayslla Miguel dos Santos, Jucimara Rodrigues dos Santos - III Dispositivo Diante do exposto, com fulcro no art. 109 da Lei de Registros Públicos c/c art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, para fins de determinar a retificação das certidões de nascimento dos autores, com o objetivo de no campo do nome de sua genitora constar, em seu assentamento o nome: Jucimara Rodrigues dos Santos, eis que é esse o nome correto da referida, conforme se verifica no documento de identificação de fl. 07, bem como, a inclusão do nome do avô materno, qual seja, José Rodrigues dos Santos.

DOU FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, podendo ser entregue pelas próprias partes ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, acompanhada da documentação pertinente, a qual serve como mandado para que seja retificado o assentamento com precisão, na forma aqui disposta, com a advertência de que os atos e documentos deverão ser realizados/expedidos livres de qualquer ônus às partes, em razão da gratuidade judiciária deferida pelo Juízo, fl. 21.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 05 (cinco) anos dada a concessão do benefício da justiça gratuita na forma do art. 98, § 3º do CPC, fl. 10.

Deixo de fixar condenação ao pagamento de honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se baixa e, após, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:33

Expedição de Edital.
16/12/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 13:43

Decisão Proferida
11/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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