03/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 19:09

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
08/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Quintela Pacco Luna (OAB 5844/AL), Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Joao Paulo Magalhaes Pessoa de Melo (OAB 31409/PE) Processo 0723798-51.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Nascimento da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
10/04/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Quintela Pacco Luna (OAB 5844/AL), Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Joao Paulo Magalhaes Pessoa de Melo (OAB 31409/PE) Processo 0723798-51.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Nascimento da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Ex positis, com fulcro nas argumentações acima alinhavadas e no acervo probatório constante aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para o restabelecimento do valor integral da sua aposentadoria da parte autora.

Condeno a parte ré ao pagamento dos valores vencidos e vincendos a título de benefício previdenciário, a partir do momento em que o valor foi reduzido (janeiro de 2019) corrigidas na forma da lei.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

P.R.I.
05/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Quintela Pacco Luna (OAB 5844/AL), Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Joao Paulo Magalhaes Pessoa de Melo (OAB 31409/PE) Processo 0723798-51.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Nascimento da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o Laudo Pericial às fls. 445/449.
26/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 17:37

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 02:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 18:58

Expedição de Carta.
29/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
03/03/2024 01:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 18:53

Despacho de Mero Expediente
13/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
12/08/2023 01:59

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 19:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 18:42

Despacho de Mero Expediente
09/01/2023 18:15

Conclusos para despacho
09/01/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 16:48

Visto em Autoinspeção
22/02/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 18:56

Despacho de Mero Expediente
13/01/2022 19:33

Visto em Autoinspeção
15/04/2021 16:33

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 01:40

Expedição de Certidão.
15/03/2021 15:56

Expedição de Certidão.
15/03/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2021 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 12:28

Despacho de Mero Expediente
01/12/2020 20:31

Conclusos para despacho
22/11/2020 00:41

Expedição de Certidão.
16/11/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 18:28

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 21:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:44

Expedição de Mandado.
19/06/2020 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 18:41

Despacho de Mero Expediente
15/06/2020 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 16:50

Conclusos para despacho
06/06/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 08:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 18:00

Expedição de Certidão.
03/06/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2020 18:19

Expedição de Mandado.
29/05/2020 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 14:06

Despacho de Mero Expediente
22/05/2020 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2020 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 17:03

Conclusos para despacho
11/05/2020 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 03:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 13:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2020 12:01

Expedição de Mandado.
24/04/2020 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2020 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 15:08

Despacho de Mero Expediente
17/04/2020 09:48

Conclusos para despacho
17/04/2020 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 23:36

Retificação de Prazo, devido feriado
21/03/2020 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2020 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 16:10

Processo Reativado
07/02/2020 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 21:44

Juntada de Mandado
28/01/2020 18:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2020 14:59

Expedição de Mandado.
28/12/2019 01:04

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2019 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2019 18:47

Conclusos para despacho
29/10/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2019 11:09

Juntada de Mandado
11/10/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2019 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 18:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/10/2019 18:16

Expedição de Mandado.
02/10/2019 16:34

Decisão Proferida
02/09/2019 12:26

Conclusos para despacho
02/09/2019 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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