10/06/2025 07:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0714060-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Nadja da Silva Campos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 30(trinta) dias.
27/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:01

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0714060-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Nadja da Silva Campos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 08 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
09/04/2025 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:46

deferimento
26/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 08:01

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0714060-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Nadja da Silva Campos - Do exposto DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO para que se proceda à redistribuição por sorteio entre as Unidades da Fazenda Municipal.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
25/03/2025 20:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:21

Decisão Proferida
22/03/2025 19:06

Conclusos para despacho
22/03/2025 19:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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