TJAL - 0700272-62.2025.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thyego Calixto de França (OAB 13919/AL), Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE) Processo 0700272-62.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cledija Fernandes dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
14/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2025 14:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thyego Calixto de França (OAB 13919/AL) Processo 0700272-62.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cledija Fernandes dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 24 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
08/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 13:10
Expedição de Carta.
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08/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:03
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
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25/03/2025 13:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thyego Calixto de França (OAB 13919/AL) Processo 0700272-62.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cledija Fernandes dos Santos - Presentes os requisitos da petição inicial descritos nos arts. 319 e 320 do CPC, DEFIRO a inicial.
Ainda, a parte autora alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade judiciária.
Analisando os autos, verifica-se que a parte apresentou declaração de hipossuficiência (fl. 45), sendo certo que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC).
Com efeito, não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), de modo que DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a parte autora dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Quanto ao processamento da demanda: DESIGNO audiência de conciliação para o dia e hora a serem marcados pelo Cartório, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento, observando-se, para tanto, o prazo estabelecido no § 2º, do art. 695, do CPC.
Deverá a parte ré ser advertida de que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de mediação e conciliação, se restar inexitosa ou se qualquer parte deixar de comparecer, conforme dispõe o art. 335, inciso I, do CPC.
Quando da especificação de provas, na hipótese de pretenderem realização de audiência de instrução e julgamento (a ser avaliada sob a ótica do art. 357, V, do CPC), ficam desde logo cientes as partes de que o comparecimento de testemunhas observará o disposto no art. 455 do CPC.
Após integral cumprimento dos itens anteriores, conclusos para análise.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
24/03/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 09:02
Decisão Proferida
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21/03/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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