10/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP), Maria Eduarda Silva Falcão (OAB 21737/AL) Processo 0702196-49.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Salgueiro Mastrianni Lima - LitsPassiv: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Atual Denominação de Mc Donald¿s Comércio de Alimentos Ltda, Nu Financeira S.a. - Vistos, etc.

Considerando o pagamento parcial do julgado pelo demandado Nu Financeira S.A., conforme se vê às fls. 592, determino a liberação do valor em favor da parte demandante e de sua Advogada, nos moldes solicitados às fls. 597.

O demandado ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. recorreu da sentença constante nos autos e o recurso foi interposto pelo mesmo tempestivamente, na forma do que dispõe o art. 42, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, considerando que a verificação dos pressupostos recursais relativos ao preparo e à tempestividade do recurso deve ser efetuada pelo Juízo de primeiro grau e, uma vez verificada a presença de tais pressupostos, como na hipótese dos autos, dou seguimento ao recurso inominado interposto pelo demandado, na forma do que dispõe o art. 42, da Lei nº 9.099/95, vez que presentes os pressupostos legais.

Outrossim, verifica-se que a parte demandante já apresentou as devidas contrarrazões, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Turma Recursal.
24/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:43

Decisão Proferida
22/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
21/04/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP), Maria Eduarda Silva Falcão (OAB 21737/AL) Processo 0702196-49.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Salgueiro Mastrianni Lima - LitsPassiv: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Atual Denominação de Mc Donald¿s Comércio de Alimentos Ltda, Nu Financeira S.a. - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c do art. 5º, V e X da CF/1988, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de condenar as demandandas NU FINANCEIRA S/A e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A (MC DONALDS), solidariamente, a restituirem ao demandante a cifra cobrada em seu cartão de crédito por compra realizada por terceiro fraudador, no valor de R$ 265,20 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), com aplicação do art. 42 do CPDC que, em dobro, perfaz a importância de R$530,40 (quinhentos e trinta reais e quarenta centavos).

Condeno-o, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, pelo nítido defeito na prestação dos serviços que lhe prestaram, impondo-lhe pagamento de valor referente à compra fraudulenta, permitindo que o consumidor restasse impotente, mesmo comunicando da fraude no aplicativo, de imediato, deixando de providenciar o cancelamento, o que muito o transtornou e constrangeu, causando flagrante abalo à sua psique e, ainda, prejudicando-lhe pela subtração da importância disponível, impedindo-o de dispor de tais valores em seu orçamento, para fazer face a outras despesas, o que constitui dano moral inconteste, passível de compensação.
24/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 11:15:50, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:13

Decisão Proferida
11/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
28/10/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:28

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 21:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/10/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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