15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0701806-60.2023.8.02.0044/01 - Cumprimento de sentença - Lei de Imprensa - AUTORA: B1Wanisse Elita da SilvaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito descrito na petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo de execução, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas processuais remanescentes e sem honorários advocatícios, ante a disposição do art. 55, P.U, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará judicial para que a parte autora, por intermédio de seu patrono, proceda com o levantamento da quantia depositada à fl. 04, devendo o alvará ser expedidos nos moldes requeridos à fl. 06, eis que conferido poderes ao patrono da parte para levantamento da quantia, conforme se extrai do teor da procuração constante à fl. 28 dos autos.

Cumprida as formalidades legais, após as devidas intimações e certificação do trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 14 de julho de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
08/05/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:45

Transitado em Julgado
16/04/2025 17:37

Execução de Sentença Iniciada
25/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG), Vanessa Sandrine Santos de Souza (OAB 11811/SE) Processo 0701806-60.2023.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Wanisse Elita da Silva - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, ao passo que CONDENO a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à parte autora, referente à compensação por danos morais, sobre a qual deverá incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o momento do arbitramento, termo inicial de incidência da correção monetária, passando-se, a partir de então, a ser aplicada somente a taxa SELIC, o qual se afigura suficiente para compensar o dano sofrido e também atender ao caráter pedagógico da medida.

Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 21 de março de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
24/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:05

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 10:22:11, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
30/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 10:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
25/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 09:03:58, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
20/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:38

Decisão Proferida
26/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2023 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 17:54

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 11:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
22/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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