25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perpétua Leal Ivo Valadão (OAB 9541A/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Tiago Cavalcante Barros (OAB 13265/AL) Processo 0700765-83.2018.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Hélio Santana - Requerido: Banco Losango S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HÉLIO SANTANA, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato de cartão de crédito nº 4320328665722005; b) DETERMINAR que o réu promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito referentes ao contrato acima mencionado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da inscrição indevida (Súmula 54 do STJ).
13/11/2024 09:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 10:19

Republicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
31/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 11:51

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 07:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 08:58

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2022 08:26

Republicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
26/05/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 08:15

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 07:54

Expedição de Ofício.
18/04/2022 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 23:55

Conclusos para despacho
06/03/2022 23:55

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 11:05

Expedição de Ofício.
20/09/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:41

Conclusos para despacho
24/07/2021 01:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2021 01:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2021 01:08

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:12

Expedição de Ofício.
25/05/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 09:34

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 13:12

Expedição de Ofício.
12/04/2021 13:05

Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2021 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2021 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 10:34

Conclusos para despacho
05/04/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 10:44

Expedição de Ofício.
05/04/2021 00:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2021 00:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2021 00:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:54

Conclusos para despacho
23/03/2021 08:54

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 09:48

Expedição de Certidão.
13/08/2020 08:52

Expedição de Ofício.
13/08/2020 08:51

Expedição de Certidão.
27/07/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2020 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2020 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 20:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
16/04/2019 08:35

Conclusos para despacho
15/04/2019 23:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2019 08:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 23:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 13:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/02/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2018 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2018 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2018 10:42

Expedição de Carta.
18/12/2018 10:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 7
17/12/2018 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2018 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2018 11:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2019 08:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
27/11/2018 09:26

Conclusos para despacho
27/11/2018 00:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2018 04:30

INCONSISTENTE
14/11/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2018 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 20:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 19:00

Conclusos para despacho
06/11/2018 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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