TJAL - 0714528-90.2025.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE LOPES DA SILVA FILHO

CPF *63.***.*32-15

Advogados

MARGARETH ASSIS E FARIAS

OAB: 20222/AL

Polo Passivo

Partes

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S./A.

CNPJ: 32.402.502/0001-35

Advogados

MARGARETH ASSIS E FARIAS

OAB: 20222/AL

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB: 7479/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL), ADV: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB 7479/CE), ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL) - Processo 0714528-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Lopes da Silva FilhoB0 - RÉU: B1Qi Sociedade de Crédito Direto S./a.B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes embargadas para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).

  • 25/08/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 22:56

    Apensado ao processo

  • 18/08/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:25

    Apensado ao processo

  • 15/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:11

    Apensado ao processo

  • 15/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL), ADV: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB 7479/CE), ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL) - Processo 0714528-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Lopes da Silva FilhoB0 - RÉU: B1Qi Sociedade de Crédito Direto S./a.B0 - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: I - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; II - determinar a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para operações da mesma espécie na data da contratação; III - Autorizar a repetição do indébito na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

    IV - condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

    Por fim, considerando a sucumbência recíproca, forte no artigo 86 do CPC, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios solidariamente, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, devendo ser fixados na forma prevista no § 2º e §14, do art.85 do CPC.

    Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 99, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.

    P.R.I.

  • 04/08/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 19:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/07/2025 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 14:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 22:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0714528-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lopes da Silva Filho - Réu: Qi Sociedade de Crédito Direto S./a. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as Contestações e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.

  • 09/05/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0714528-90.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lopes da Silva Filho - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, initio litis, o pressuposto da plausibilidade do direito vindicado.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

    Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

  • 26/03/2025 06:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 17:45

    Decisão Proferida

  • 25/03/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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