19/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Maria Izabel Ferreira dos Santos (OAB 9697/AL), Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz (OAB 9772/AL) Processo 0707226-77.2018.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Severino Pereira Sobrinho - Ante o exposto, em consonância com a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0709770-33.2021.8.02.0058, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a nulidade da Certidão de Dívida Ativa que embasa o presente feito executivo.

Sem custas.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários à ordem de 10% do valor atualizado da causa.

Havendo penhoras ou constrições, proceda-se ao seu imediato levantamento.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:33

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 10:29

Apensado ao processo
14/06/2023 18:16

Visto em Autoinspeção
16/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
18/10/2022 01:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:25

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 13:46

Apensado ao processo
13/05/2022 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 16:20

Despacho de Mero Expediente
19/04/2022 07:08

Conclusos para despacho
19/04/2022 07:08

Expedição de Certidão.
13/02/2022 02:43

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:50

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 21:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 21:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 21:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 21:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 21:49

Juntada de Mandado
01/09/2021 21:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 13:30

Expedição de Certidão.
02/08/2021 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2021 16:46

Expedição de Mandado.
09/07/2021 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2021 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2021 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2021 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 12:46

Expedição de Carta.
16/03/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:09

Conclusos para despacho
26/01/2021 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 01:54

Expedição de Certidão.
11/12/2020 12:43

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 20:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2020 08:28

Expedição de Mandado.
06/02/2020 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2020 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020 12:02

Despacho de Mero Expediente
31/01/2020 09:54

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:20

Juntada de Mandado
05/09/2019 13:47

Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/08/2019 12:45

Expedição de Mandado.
22/08/2019 12:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2019 11:38

Expedição de Carta.
03/01/2019 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2019 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2019 14:55

Despacho de Mero Expediente
09/11/2018 11:20

Conclusos para despacho
09/11/2018 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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