10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL), ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL) - Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse e Exercício - RÉ: B1Maria Cristina BarbosaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Maria Cristina Barbosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Justificação, para o dia 16 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/03/2025 14:04

Publicado
06/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 11:33

Conclusos
11/02/2025 13:39

Redistribuído em razão
11/02/2025 13:39

Redistribuição de Processo - Saída
11/02/2025 13:12

Remetidos os Autos da Distribuição
04/02/2025 12:06

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Ré: Maria Cristina Barbosa - D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por Mercia Maria dos Santos em face do Município de Arapiraca, Maria Cristina Barbosa e turbador desconhecido.

Este Juízo determinou, às fls. 75/77, a intimação da autora para emendar a inicial e retificar os pedidos apresentados, notadamente porque eram incompatíveis com o rito de processamento da demanda possessória indicada.

Intimada, a demandante emendou a inicial e requereu a exclusão do Município de Arapiraca da lide, bem como pugnou pela retirada do pedido subsidiário ao de manutenção da posse, sendo este o de inclusão nos programas de habitação social do Município.

Diante do requerido, defiro o pedido de emenda à inicial (fls. 82/83) e, com isso, haja vista a exclusão do Município de Arapiraca da demanda, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.

Logo, determino a redistribuição imediata dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Arapiraca.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
03/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:23

Outras Decisões
29/01/2025 07:09

Conclusos
29/01/2025 05:16

Juntada de Documento
17/01/2025 02:50

Expedição de Documentos
06/01/2025 12:12

Publicado
06/01/2025 10:29

Autos entregues em carga
06/01/2025 10:28

Expedição de Documentos
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0710607-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Ré: Maria Cristina Barbosa - Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, escolher se o presente feito tramitará somente como ação de manutenção de posse (devendo emendar a inicial para retirar o pedido de aluguel social e o Município de Arapiraca do polo passivo) ou como ação de procedimento comum (emendando a inicial para excluir as disposições acerca da ação possessória e fundamentar o pedido de inclusão no programa de aluguel social), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, tornem-se os autos conclusos na fila de "Atos Iniciais".

Publique-se.

Intime-se.
03/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 14:14

Outras Decisões
03/09/2024 10:29

Juntada de Documento
06/08/2024 12:26

Juntada de Documento
01/08/2024 09:11

Juntada de Documento
31/07/2024 12:31

Conclusos
31/07/2024 12:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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