27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 7617/AL), Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB 130658SP), Juliana Maciel de Andrade (OAB 17183/AL), Joao Francisco Rebello Regos (OAB 90787/SP) Processo 0728430-52.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Itala Rego Barros Ferreira - Réu: Apple Computer Brasil Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: A) determinar que a demandada pague à demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,25 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
03/10/2024 17:10

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:19

INCONSISTENTE
11/04/2024 18:19

INCONSISTENTE
11/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/02/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 09:17

INCONSISTENTE
08/02/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/02/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/02/2024 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/02/2024 09:17

Recebidos os autos.
08/02/2024 09:17

INCONSISTENTE
07/02/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:40

INCONSISTENTE
31/03/2023 12:40

INCONSISTENTE
31/03/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/03/2023 07:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 18:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/03/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 10:15

Expedição de Carta.
09/12/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/12/2022 12:55

Recebidos os autos.
03/05/2022 14:28

INCONSISTENTE
03/05/2022 14:28

Recebidos os autos.
03/05/2022 14:28

Recebidos os autos.
03/05/2022 14:28

INCONSISTENTE
03/05/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
02/05/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:55

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:05

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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