07/01/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Pinto Silveira Lima (OAB 12808/AL), Valclécio Francisco da Silva (OAB 18608/AL) Processo 0713634-11.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - DECISÃO Defiro o pedido do(a) exequente de págs. 51/52, para determinar que seja encaminhada ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) (empresário individual), pessoa física e jurídica, valendo-se da opção de reiteração automática por 30 (trinta) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se o(a)(s) titular(es) da conta para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação do(a)(s) executado(a)(s), intime-se o(a) exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este juízo, intimando (todos) o(a)(s) executado(a)(s), para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo localizado ativo financeiro, intime-se o(a) exequente, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
05/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2025 11:56

Decisão Proferida
04/09/2024 08:26

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 15:06

Expedição de Carta.
10/11/2023 15:05

Expedição de Carta.
08/11/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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