03/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/05/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 09:09

Expedição de Carta.
30/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702273-58.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, o art. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002: (a) Julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A a pagar à demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, impedindo-lhe de realizar a transferência da titularidade, em desatendimento à resolução nº 1.000 da ANEEL. (b) Julgo prejudicado o pedido da obrigação de fazer, porquanto a demandante relata às fls. 199/160 que a demandada atendera seu pleito, após intervenção do PROCON, da redução do consumo indevidamente cobrado e, ao final, a demandante realizou o pagamento da prestação devida e que o serviço fora restabelecido.
03/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 11:04:14, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702273-58.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, convertendo a modalidade da audiência designada para o dia 25/03/2025, às 10:40h, de PRESENCIAL para VIRTUAL.

Ademais, consigno que a sessão acima ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEET, cujo link para seu acesso será disponibilizado nos autos.

Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
24/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:20

Decisão Proferida
24/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:49

Expedição de Carta.
16/01/2025 11:46

Expedição de Carta.
16/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:56

Expedição de Carta.
22/10/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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