25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0701072-79.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Feitosa - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Não obstante instado a se manifestar para juntar o acordo celebrado entre as partes com as devidas assinaturas, conforme despacho às fls. 60/61, dos autos digitais, o Exequente mesmo devidamente intimado (fls. 62), não se manifestou, e conforme certidão do cartório às fls. 63, permaneceu inerte, situação essa que, na ótica deste Juízo, configura perda superveniente do interesse de agir.

Dispõe o art. 485, Inc.

VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à hipótese (LJE, art. 52, caput): Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante do exposto, e tendo em vista a não manifestação do Exequente, face à ausência superveniente de interesse de agir, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 485, Inciso VI doCPC.

Sem custas e honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.

Cumpra-se.
15/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:18

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 09:01:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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