26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL), ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL), ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL), ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL), ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL) - Processo 0758705-76.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Maria Helena SantosB0 - CONFINTE: B1ROSIONE DA SILVAB0 - B1JESSICA DA SILVA PASCAOLB0 - B1JOSEFA TENÓRIO DOS SANTOSB0 - B1MICAELLE MÉRCIA DA SILVA LIMAB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e no memorial descritivo (fls. 28/30), colacionados aos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3o, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Publico.

Cumpra-se.
22/08/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 10:48

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL), ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL), ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL), ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL), ADV: LEONARDO VITOR GOMES LOPES (OAB 21586/AL) - Processo 0758705-76.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Maria Helena SantosB0 - CONFINTE: B1ROSIONE DA SILVAB0 - B1JESSICA DA SILVA PASCAOLB0 - B1JOSEFA TENÓRIO DOS SANTOSB0 - B1MICAELLE MÉRCIA DA SILVA LIMAB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem a sua posse contínua em relação ao imóvel usucapiendo (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de luz e água, registros fotográficos e documentais), pelo tempo necessário à aquisição do imóvel, através da modalidade de usucapião pretendida.
09/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
15/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
15/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:09

Juntada de Documento
25/04/2025 11:07

Juntada de Documento
25/04/2025 11:07

Juntada de Documento
14/04/2025 08:55

Juntada de Documento
14/04/2025 08:47

Juntada de Documento
02/04/2025 17:26

Juntada de Documento
29/03/2025 00:24

Expedição de Documentos
29/03/2025 00:23

Expedição de Documentos
29/03/2025 00:23

Expedição de Documentos
27/03/2025 12:09

Publicado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Vitor Gomes Lopes (OAB 21586/AL) Processo 0758705-76.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Helena Santos - Considerando a petição de fls. 74/75, concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a Fazenda Pública da União se manifeste nos autos.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
26/03/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:31

Juntada de Documento
25/03/2025 10:13

Juntada de Documento
25/03/2025 10:12

Conclusos
19/03/2025 11:50

Juntada de Petição
19/03/2025 09:53

Juntada de Documento
19/03/2025 08:51

Juntada de Documento
19/03/2025 08:48

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:59

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:59

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:59

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:59

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:58

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:50

Autos entregues em carga
18/03/2025 09:50

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:49

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:49

Autos entregues em carga
18/03/2025 09:49

Expedição de Documentos
18/03/2025 09:49

Autos entregues em carga
18/03/2025 09:48

Expedição de Documentos
10/02/2025 11:35

Juntada de Documento
10/02/2025 11:29

Publicado
07/02/2025 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 16:25

Outras Decisões
07/02/2025 08:00

Conclusos
07/02/2025 07:59

Retificação de Classe Processual
05/02/2025 15:56

Redistribuído em razão
05/02/2025 15:56

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 18:56

Remetidos os Autos da Distribuição
04/02/2025 18:56

Expedição de Documentos
19/12/2024 11:05

Publicado
18/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 14:42

Outras Decisões
03/12/2024 16:56

Conclusos
03/12/2024 16:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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