TJAL - 0007915-75.2012.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 03:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: LIDIANNY MESSIAS ALECIO MOTA (OAB 10818/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0007915-75.2012.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Melo e Fonseca Ltda ME, Cecília Augusta de Melo Albuquerque, Angélica de Melo Fonseca - Nesse contexto, considerando que aquela demanda foi julgada improcedente, sentença já transitada em julgado, determino que a Secretaria proceda à transferência dos valores da conta judicial dos Embargos à Execução (nº 0701957-52.2021.8.02.0058) para a vinculada a este feito e, logo em seguida, para a conta a ser informada pelo exequente.
Com o recebimento dos valores, deve a Fazenda Pública trazer memorial de cálculo com o restante do débito, bem como requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.
Quanto à regularização do polo passivo da demanda, conforme determinado no Despacho de fl. 77, verifica-se que, apesar de ser obrigação do autor, conforme determina o art. 313, §2º, I do Código de Processo Civil, o Estado de Alagoas eximiu-se de promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiro.
Diante disso, intime-se a Fazenda Pública para regularizar o polo passivo da demanda, promovendo a citação do espólio, de quem for o sucessor ou dos herdeiros, conforme art. 313, §2º, I, do CPC, no prazo de 05 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por configuração de abandono, com fundamento no art. 485, inciso III e §1°, CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
25/03/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 11:46
Decisão Proferida
-
22/07/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 04:42
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/10/2023 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 09:33
Decisão Proferida
-
20/06/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 18:37
Visto em Autoinspeção
-
06/05/2023 04:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 12:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2023 08:08
Despacho de Mero Expediente
-
11/10/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 08:15
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 17:48
Visto em Autoinspeção
-
04/06/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2022 03:30
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 10:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/05/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Mandado
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Carta precatória
-
24/05/2022 08:57
Juntada de Carta precatória
-
24/05/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/04/2022 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 10:32
Despacho de Mero Expediente
-
01/04/2022 19:29
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 07:42
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 08:04
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2022 10:14
Apensado ao processo
-
12/11/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 14:25
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2021 13:47
Apensado ao processo
-
06/05/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2021 04:30
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 14:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 20:04
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 20:03
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 20:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 11:32
Visto em Autoinspeção
-
19/08/2020 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2020 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/01/2020 08:46
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 10:49
Apensado ao processo
-
18/08/2019 13:48
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 09:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2019 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 15:04
Despacho de Mero Expediente
-
04/06/2019 11:11
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 12:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/05/2019 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 09:30
Despacho de Mero Expediente
-
09/05/2019 12:36
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 12:36
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2018 13:04
Expedição de Carta.
-
04/09/2018 13:03
Expedição de Carta.
-
04/09/2018 09:44
Despacho de Mero Expediente
-
22/11/2017 10:09
Visto em correição
-
14/11/2017 08:09
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 08:09
Conclusos para despacho
-
20/10/2017 15:11
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2017 07:07
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 11:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/10/2017 11:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 11:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2017 11:33
Tornado Processo Digital
-
16/08/2016 14:26
Visto em correição
-
11/12/2015 13:54
Visto em correição
-
26/11/2014 12:10
Visto em correição
-
09/09/2014 10:30
Expedição de Edital.
-
10/06/2014 10:01
Juntada de Mandado
-
30/05/2014 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2014 08:35
Expedição de Mandado.
-
24/02/2014 09:32
Despacho de Mero Expediente
-
12/02/2014 10:18
Despacho de Mero Expediente
-
24/01/2014 09:40
Conclusos para despacho
-
24/01/2014 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2014 09:28
Recebidos os autos
-
10/01/2014 13:29
Juntada de Mandado
-
10/01/2014 13:00
Autos entregues em carga
-
05/12/2013 12:00
Visto em correição
-
10/11/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
27/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2013 12:00
Visto em correição
-
04/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/01/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
10/01/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
10/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/01/2013 12:00
Remetidos os Autos
-
06/12/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2012
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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