27/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 7617/AL), Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Welbber Walesko Vieira de Brito (OAB 34237/PE) Processo 0700886-74.2023.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brito e Rego Barros Construcoes Ltda - Epp - Réu: Município de Palestina - DISPOSITIVO: 13.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual da parte autora, uma vez que a obrigação foi satisfeita antes da propositura da ação, ou, alternativamente, em razão da perda superveniente do objeto da demanda. 14.

Nos termos do art. 85, §10, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais fixo, de forma equitativa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a natureza da causa, a necessidade de atuação técnica e a simplicidade da demanda. 15.

Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 17.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe. 18.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
26/05/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 08:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 08:49:17, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 7617/AL), Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Welbber Walesko Vieira de Brito (OAB 34237/PE) Processo 0700886-74.2023.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brito e Rego Barros Construcoes Ltda - Epp - Réu: Município de Palestina - DESPACHO (VISTO EM AUTOINSPEÇÃO 2025) 1.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Brito e Rêgo Barros Construções em face do Município de Palestina. 2.

A parte autora alega ter sido vencedora da Tomada de Preço nº 001/2017, firmando o Contrato Administrativo nº 12.03/15.0001/17 para a prestação de serviços de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário, no valor global de R$ 520.027,22.

Afirma que o ente municipal interrompeu os pagamentos devidos, razão pela qual pleiteia a cobrança do montante de R$ 53.172,05, correspondente à execução dos serviços no período de 05/11/2020 a 20/11/2020, atualizado e acrescido de juros moratórios, totalizando R$ 87.350,09. 3.

Em contestação, o Município requerido pugna pela improcedência da demanda, sob o argumento de que a parte autora não comprovou o fato constitutivo de seu direito, alegando inexistência de qualquer comprovação nos autos acerca da efetiva prestação dos serviços. 4.

Instadas a se manifestarem acerca da produção de provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal. 5.

Diante do exposto, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2025, às 12h. 6.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência, apresentem o rol de testemunhas, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC. 7.

Intimações e expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
24/03/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 09:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
04/10/2024 03:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:36

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 07:34

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 02:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 12:01

Decisão Proferida
26/10/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 19:20

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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