16/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:20

Expedição de Edital.
26/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyla Santos de Oliveira (OAB 19027/AL) Processo 0700302-47.2025.8.02.0012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Farias Lopes Menezes, Maria Eduarda Lopes Menezes - Recebo a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do NCPC.

Publique-se edital com prazo de 05 (cinco) dias - que deverá correr em cartório, nos termos do artigo 109 da Lei nº 6.015/73 - LRP, em que deverá constar extrato do pedido de retificação da certidão de nascimento, a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento.

Vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da necessidade de produção de prova oral, bem como, demais considerações e diligências que entender necessárias, para fins do art. 109, da LRP.

Findo o prazo assinado no edital para interessados incertos ou desconhecidos se manifestarem, bem como, reunida a manifestação Ministerial, venham-me conclusos na fila urgente.

Providências necessárias.
21/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 08:06

Decisão Proferida
19/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758724-82.2024.8.02.0001

Cleonice Luna Vianna da Silva

Advogado: Tiago Risco Padilha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0700944-74.2023.8.02.0049

Edvania dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0705408-23.2025.8.02.0001

Vania Marcia Silva Chernichiarro Correia

Joel Chernichiarro Correa

Advogado: Maria Clara de Carvalho Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0738250-27.2023.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Silvani Sherinsson Ferreira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0753634-93.2024.8.02.0001

Anibal Vieira de Oliveira

Joao Antonio de Oliveira

Advogado: Nadja Alves Wanderley de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 19:46

Exibir Processo