23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DAS DORES ROCHA (OAB 18938/AL), ADV: MARIA DAS DORES ROCHA (OAB 18938/AL), ADV: MARIA DAS DORES ROCHA (OAB 18938/AL), ADV: MARIA DAS DORES ROCHA (OAB 18938/AL), ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL), ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL), ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL), ADV: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 12210/AL) - Processo 0700909-93.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1Maria Lisete da Silva FreitasB0 - B1Maria Fatima de Freitas MenezesB0 - B1Maria do Socorro da SilvaB0 - INVTE: B1Maria Flavia Freitas Santa CruzB0 - CONVERTO o feito em ARROLAMENTO SUMÁRIO, nos termos dos arts. 659 e seguintes do CPC.

NOMEIO Maria Flávia Freitas Santa Cruz como inventariante, independentemente da assinatura do termo de compromisso de inventariante.

Conforme requerido pelas partes, DETERMINO a expedição do Termo Judicial de Renúncia ao Monte-Mor em secretaria.

DETERMINO a realização de pesquisa SISBAJUD em nome do falecido Manoel de Freitas Silva, CPF nº *29.***.*58-49, para identificação de contas bancárias e aplicações financeiras.

Expeça-se o competente Termo Judicial de Renúncia.

Intimem-se.

Cumpras-e.

Maceió , 21 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
22/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:35

Decisão Proferida
14/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB 12210/AL), Maria das Dores Rocha (OAB 18938/AL) Processo 0700909-93.2025.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria Lisete da Silva Freitas, Maria Fatima de Freitas Menezes, Maria do Socorro da Silva, Maria Flavia Freitas Santa Cruz - DECISÃO Inicialmente defiro o pedido à fl. 06, item "10.2" no que concerne ao pagamento das custas ao final do processo.

Defiro o pedido de fl. 07, item "10.5", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido, Manoel de Freitas Silva, inscrita sob o CPF nº *29.***.*58-49.

Defiro o pedido à fl. 07, item "10.4", ao passo que DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Contudo postergo a nomeação à inventariança, haja vista que a Sra.

Maria Flavia Freitas Santa Cruz não esta devidamente habilitada nos autos.

Intimem-se a Sra.

Maria Lisete da Silva Freitas (procuração à fl. 19, documento pessoal às fls. 16/17) e Sra.

Maria do Socorro da Silva (procuração à fl. 29, documento pessoal às fls. 30/31), para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) providenciar as representações processuais, por meio de advogado ou defensor público, da Sra.

Maria Flavia Freitas Santa Cruz e Maria Fátima de Freitas Silva, haja vista que os documentos às fls. 14 e 24, não estão devidamente assinados; 2) esclarecer se pretendem renunciar ou ceder seus direito hereditário, haja vista que a renúncia implica em abdicar da qualidade de herdeiro, fazendo com que o patrimônio hereditário seja dividido como se o renunciante nunca tivesse existido, o que difere da intenção de transferir os direitos hereditários a determinada pessoa, o que nesse último caso seria uma cessão de direitos hereditária.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 25 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
26/03/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:31

Decisão Proferida
09/01/2025 20:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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