01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700197-98.2021.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Autor: João Batista Torres Neto, Luiz Torres Teixeira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DESPACHO 1.

A conclusão foi realizada sem a devida observância do item 6 das fls. 290/291, no que concerne à certificação do decurso do prazo, o que torna a conclusão indevida. 2.

Diante disso, determino que a Secretaria lavre certidão nos autos informando se houve o decurso do prazo estabelecido no item 6 das fls. 290/291 sem a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. 3.

Após, retornem os autos conclusos para o cumprimento dos itens 6 e seguintes das fls. 290/191. 4.

Expedientes necessários.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrezza de Brito Silva (OAB 10687/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700197-98.2021.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Autor: João Batista Torres Neto, Luiz Torres Teixeira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DESPACHO 1.

Em razão do sincretismo processual nas execuções de títulos judiciais, transladem-se cópias do inteiro teor do presente cumprimento de sentença para os autos da ação de conhecimento e, na sequência, arquive-se o presente apenso, com baixa na distribuição. 2.

Feito isso, evolua-se a classe processual dos autos principais para 'Cumprimento de Sentença' e, após, adotem-se as seguintes providências: 3.

Intime-se o devedor por meio de seu advogado (art. 513, §2º, I do CPC) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de fls. 04, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) – art. 523, § 1º, CPC. 4.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 5.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 6.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado – com a devida certificação do decurso prazal –, considerando a ordem de preferência do artigo 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 7.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC. 8.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC. 9.

Em não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. 10.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, 23 de maio de 2024.
16/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/12/2024 12:55

Processo Reativado
16/12/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:52

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 09:39

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 10:59

Conclusos para despacho
19/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/05/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 20:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 09:36

Expedição de Carta.
15/04/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2021 14:16

Expedição de Certidão.
15/04/2021 13:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2021 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
13/04/2021 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2021 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2021 11:41

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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