18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIANE TENÓRIO DE HOLANDA PACHECO (OAB 9230/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MAYARA SANTOS DA SILVA (OAB 11420/AL), ADV: MILLANE DE ALMEIDA QUENTINO (OAB 9859/AL), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP) - Processo 0704672-28.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Terezinha Sebastiao Silva PortoB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Williane Tenório de Holanda Pacheco (OAB 9230/AL), Millane de Almeida Quentino (OAB 9859/AL), Mayara Santos da Silva (OAB 11420/AL) Processo 0704672-28.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Sebastiao Silva Porto - DECISÃO 1.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sendo certo que a manutenção do ônus probatório em sua forma clássica, ou seja, nos moldes preconizados no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, ensejaria um desequilíbrio processual, e, em via de consequência, impediria que o consumidor/demandante tivesse acesso à justiça. 3.

Afinal, avulta dos autos que a parte demandada possui maiores condições técnicas/econômicas de esclarecer os fatos indicados na petição inicial e, eventualmente, fatos que venham a ventilar na peça defensiva, que sejam aptos a impedir, modificar ou extinguir o direito da autora. 4.

Por tais motivos, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que a parte demandada comprove que agiu de forma lícita, afastando o quanto exposto na petição inicial. 5.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo. 6.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. 7.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Arapiraca , 25 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
25/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:08

Decisão Proferida
24/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714463-95.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Joao Evangelista Santos Costa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0700115-77.2025.8.02.0064

Josivan Sergio Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Flavio Barbosa Wanderley Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0704698-26.2025.8.02.0058

Espedita Lima dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0704643-75.2025.8.02.0058

Banco J Safra S/A

Cynthia Lucia Ferreira de Albuquerque

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0754905-40.2024.8.02.0001

Mesciane da Silva Severo

Banco Santander S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 14:58

Exibir Processo