29/05/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL) Processo 0702294-76.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Grand Pátio Club Residence Ii - Assim sendo, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do Art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,15 de maio de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL) Processo 0702294-76.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Grand Pátio Club Residence Ii - O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 321 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, anexando aos autos os boletos bancários (títulos) referentes aos meses em aberto, bem como, a fim de anexar aos autos a certidão de registro do imóvel, ou documento que demonstre a relação material da parte executada com o bem, devedor das taxas condominiais, a fim de garantir a certeza da obrigação reivindicada, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

No decurso do prazo, autos conclusos.
21/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 05:11

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 09:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/11/2024 09:01

Expedição de Mandado.
31/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:19

Decisão Proferida
31/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
26/10/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701328-10.2023.8.02.0058

Bruno Luiz Diniz Souza Buarque

Jose Novais Toledo Junior

Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/02/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0737318-39.2023.8.02.0001

Giselda dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0702157-94.2024.8.02.0077

Residencial Mar de Espanha - Baia Dourad...

Antonio de Freitas Dantas

Advogado: E Samara Jully de Lemos Vital Davi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/10/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0702196-17.2025.8.02.0058

Marinete Andrelina dos Santos

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Fernanda Barbosa Lino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0702116-64.2023.8.02.0077

Erodite Cavalcante de Oliveira

Jp Fabricacao: Esquadria em Aluminio e V...

Advogado: Maria do Carmo Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2023 21:24

Exibir Processo