08/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS) Processo 0712196-13.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Pserv - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/05/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0712196-13.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Pserv - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Antonio Alves dos Santos e Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Pserv; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 23/32 sob a rubrica 'PAGTO ELETRON COBRANÇA (PSERV)', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC. 4) À Secretaria desta Vara, proceda-se à regularização do polo passivo.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
27/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:50

Conclusos para julgamento
12/12/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:02

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:37

Processo Transferido entre Varas
18/11/2024 08:37

Processo Transferido entre Varas
14/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 19:03:57, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
31/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:31

Expedição de Carta.
09/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/09/2024 09:05

Processo Transferido entre Varas
06/09/2024 09:05

Processo recebido pelo CJUS
06/09/2024 09:05

Recebimento no CEJUSC
06/09/2024 09:05

Remessa para o CEJUSC
06/09/2024 09:05

Processo recebido pelo CJUS
06/09/2024 09:05

Processo Transferido entre Varas
05/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:33

Concedida em parte a Medida Liminar
30/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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