01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0701062-52.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Maria Elivania do Nascimento FariasB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito e, como consequência, revogo a liminar deferida nos autos.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/ 2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC/ 2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, §3º do CPC/ 2015).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,29 de agosto de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/08/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0701062-52.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Maria Elivania do Nascimento FariasB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - "Verifica-se que há contrato e há depósito, inclusive com fotografia da parte segurando a identidade.

Ressalto que a ação tem como causa de pedir a inexistência de contrato e há comprovação da existência.

Não se trata de debate sobre nulidade ou não no contrato final.

Considerando que as partes apresentaram razões finais reiterativas, determino que sigam os autos conclusos Sentença."
27/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 11:29:14, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
26/08/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701062-52.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Maria Elivania do Nascimento FariasB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do contido na certidão de fl., intimo para informar que a audiência é PRESENCIAL.
21/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:18

Expedição de Carta.
17/06/2025 11:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:49

Publicado ato_publicado em data.
04/06/2025 09:13

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 09:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
05/05/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 12:55

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0701062-52.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elivania do Nascimento Farias - Réu: Banco Bmg S/A - DECISÃO Determino a intimação das partes para que no prazo comum de 10 dias informem se possuem provas a produzir, inclusive em audiência.

Ressalta-se que o silêncio será considerado como falta de interesse na produção.

Após o prazo, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 27 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
27/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:36

Decisão Proferida
24/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 04:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 20:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:27

Expedição de Carta.
31/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:53

Decisão Proferida
21/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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