13/06/2025 12:20

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:41

Transitado em Julgado
13/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701150-49.2014.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas, O Ministério Público - Réu: Luciano Belarmino dos Santos - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUCIANO BELARMINO DOS SANTOS, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.

Lastreado no art. 337 do Código de Processo Penal, determino a restituição do valor da fiança ao réu LUCIANO BELARMINO DOS SANTOS, competindo a ele próprio promover o protocolo pertinente junto ao FUNJURIS.

Oficie-se ao Instituto de Identificação para fins do quanto determina o art. 809 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, através do advogado constituído, via DJE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.
26/03/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:35

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 09:53

Reativação de Processo Suspenso
16/10/2024 12:22

Conclusos para julgamento
16/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:07

Juntada de Carta precatória
29/04/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 07:58

Expedição de Ofício.
31/03/2023 12:38

Suspensão Condicional do Processo
24/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:11

Visto em Autoinspeção
09/03/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:18

Visto em Correição - CGJ
03/08/2021 12:23

Visto em Autoinspeção
06/07/2021 09:37

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 10:28

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 18:17

Visto em Autoinspeção
19/02/2020 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2020 18:15

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 12:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 13:48

Visto em Correição - CGJ
29/01/2019 16:28

Visto em correição
02/01/2019 17:30

Expedição de Carta precatória.
23/07/2018 13:53

Despacho de Mero Expediente
18/07/2018 13:55

Conclusos para despacho
03/07/2018 16:59

Conclusos para despacho
18/12/2017 13:27

Juntada de Carta precatória
13/11/2017 18:52

Visto em correição
03/07/2017 13:29

Decisão Proferida
03/07/2017 12:29

Conclusos para despacho
03/07/2017 12:28

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 14:13

Expedição de Carta precatória.
23/02/2017 18:58

Visto em correição
15/02/2017 17:15

Classe Processual alterada
05/01/2016 18:51

Visto em correição
13/05/2015 14:56

Recebida a denúncia
30/04/2015 15:44

Conclusos para despacho
29/04/2015 12:40

Conclusos para despacho
29/04/2015 12:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 12:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2015 10:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/04/2015 10:52

Classe Processual alterada
10/04/2015 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2014 13:31

Recebidos os autos
09/12/2014 13:31

Remetidos os Autos
09/12/2014 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2014 13:31

Redistribuição de Processo - Saída
09/12/2014 13:31

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/12/2014 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2014 12:37

Decisão Proferida
07/12/2014 08:38

Conclusos para despacho
07/12/2014 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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