TJAL - 0700239-40.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *69.***.*80-10

Advogados

CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE

OAB: 21469/AL

CPF *10.***.*52-90

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/06/2025 03:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 17:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700239-40.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, acolho em parte os embargos opostos, sanando a omissão questionada, declarando a prescrição das parcelas descontadas antes da data 27/02/2020.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/05/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700239-40.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos n° 0700239-40.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Pereira da Silva Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 126/129, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 15 de maio de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 15/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 11:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:35

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700239-40.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) declarar a inexistência do negócio jurídico referente à cobrança realizada a título de seguro questionado na exordial.

    B) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 9.522,26 (nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), havendo a devida compensação dos valores creditados na conta da parte autora.

    Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

    No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    P.R.I.

  • 06/05/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 17:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/04/2025 04:37

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700239-40.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 27/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:25

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2025 10:24

    Decisão Proferida

  • 27/02/2025 02:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 02:10

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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