TJAL - 0718013-58.2024.8.02.0058

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

Polo Passivo

Partes

EDILENE SOARES DA SILVA

CPF *61.***.*44-58

Advogados

LUIZ OLAVO DO AMARAL FALCAO JUNIOR

CPF *17.***.*39-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 10:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2025 10:36

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 27/02/2025 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 20:57

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 12:03

    Decisão Proferida

  • 25/02/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 13:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Olavo do Amaral Falcão Junior (OAB 10262/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0718013-58.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Ré: Edilene Soares da Silva - DECISÃO Indefiro pedido contido na petição de fls. 57/58.

    Cumpra-se decisão de fls. 51/54.

    Arapiraca , 23 de janeiro de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 23/01/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 09:36

    Decisão Proferida

  • 14/01/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0718013-58.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) o veículo da "Marca: HONDA, Modelo: NEW HR-V CVT, Ano: 2024, Cor: BRANCA, Placa: NÃO EMPLACADO, CHASSI: 93HRV3850RK138385, depositando-o com o fiel depositário indicado pelo demandante, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; 2.

    Na hipótese de não localização do veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

    Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

    Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

    Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao procurador do autor, indicado nos autos, que deve ser nomeado fiel depositário; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

    Por fim, concedo ao Sr.

    Oficial de Justiça, as faculdades contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 212, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial quando necessário, devendo a secretaria atentar-se para constar essa ordem na confecção do mandado, nos termos do art. 441 do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas).

    Providências necessárias.

    Arapiraca , 02 de janeiro de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 02/01/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 15:33

    Decisão Proferida

  • 02/01/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0718013-58.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - DECISÃO INTIME-SE o autor da ação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos a guia de custas, seguida de seu respectivo pagamento, sob pena de extinção do processo.

    Ressalte-se que compete às partes a juntada de guia de recolhimento, não sendo atribuição deste juízo providencia-las e anexa-las no processo.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , 19 de dezembro de 2024.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 19/12/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 08:22

    Decisão Proferida

  • 18/12/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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