03/07/2025 03:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 20:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0710368-79.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaciele Ferro Santos - Autos n° 0710368-79.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jaciele Ferro Santos Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 214/215, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:16

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0710368-79.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaciele Ferro Santos - Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a parte ré a restituir os valores transferidos da conta da parte autora, na monta de R$ 1.209,00 (mil duzentos e nove reais). b) condenar a parte ré ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mi reais) a título de danos morais; C) Condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa; Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Já em relação aos danos morais, a correção monetária incidirá a partir da data da sentença condenatória, nos termos da Súmula 362 do STJ, e os juros moratórios contarão a partir da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, uma vez que a responsabilidade decorre de relação contratual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
21/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0710368-79.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaciele Ferro Santos - Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Autos n° 0710368-79.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jaciele Ferro Santos Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A DESPACHO Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.

Cacimbinhas(AL), 29 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
29/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:35

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 0710368-79.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaciele Ferro Santos - Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse em conciliar ou se pretendem produzir provas.

Neste último caso, deverão os litigantes indicar especificamente quais provas desejam ver produzidas e sua pertinência à resolução da controvérsia, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:35

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:16

Decisão Proferida
29/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:36

Despacho de Mero Expediente
02/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 15:56

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 12:57

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 12:57

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/09/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 21:20

Retificação de Prazo, devido feriado
07/08/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:05

Declarada incompetência
31/07/2024 07:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 09:08

Redistribuição de Processo - Saída
30/07/2024 09:08

Recebimento de Processo de Outro Foro
30/07/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/07/2024 13:35

Decisão Proferida
26/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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