19/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL), Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL) Processo 0700635-80.2020.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Claudio Shamir Stein Ferreira Paiva - Ré: Lucimar Ferreira da Silva - Trata-se do pedido de fls. 281/282, onde a Defensoria Pública requer a reunião dos processos em razão da conexão intersubjetiva por reciprocidade.

Em parecer, a Douta Promotora de Justiça posiciona-se de forma contraria ao pleito da defesa, por não haver competência para processar o presente feito.

Dessa feita, sem maiores delongas, comungo com o parecer ministerial, ao passo que indefiro o pedido de fls. 281/282, por entender que a figura posta no polo passivo trata-se de um indivíduo do sexo masculino, e compreendido como tal, afastando assim, a possibilidade do Juizado de violência doméstica e familiar contra a Mulher da capital julgar a demanda em tela.

Intimações necessárias.

Cumpram-se os atos já determinado no presente feito, vide fls. 267/269.
06/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 00:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 09:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 14:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2024 12:30

Expedição de Mandado.
03/01/2024 12:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 12:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 14:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2023 11:37

INCONSISTENTE
16/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:10

Declarada incompetência
22/09/2023 07:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023 14:58

INCONSISTENTE
25/08/2023 14:58

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2023 03:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2023 11:03

INCONSISTENTE
02/08/2023 11:03

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 01:00

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 07:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:23

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 04:09

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/04/2022 02:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 12:47

Expedição de Certidão.
20/03/2022 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2022 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 00:28

Expedição de Certidão.
13/03/2022 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 01:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2022 01:06

Expedição de Certidão.
05/03/2022 01:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2022 01:06

Expedição de Certidão.
04/03/2022 23:58

Expedição de Carta.
04/03/2022 23:57

Expedição de Carta.
15/02/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 08:18

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:56

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 10:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
18/06/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 20:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 20:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2021 20:49

Expedição de Ofício.
25/11/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:10

Conclusos para despacho
23/11/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2020 09:19

Expedição de Certidão.
17/11/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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