04/07/2025 09:00

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/07/2025 08:59

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 08:59

Recebimento de Processo no GECOF
04/07/2025 08:59

Análise de Custas Finais - GECOF
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:07

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:04

Transitado em Julgado
24/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Danielle Cristina Malta da Silva (OAB 15942/AL) Processo 0700106-25.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Cassiano da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pela ré, e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência dos contratos de números 016828739 e 01682777, condenar a ré, à título de indenização por danos materiais, a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; e à título deindenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora, com base na taxa SELIC, a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo o dano material ter a compensação dos valores pagos/creditados devidamente atualizados, a serem calculados em sede de cumprimento de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se(DJe).
23/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Danielle Cristina Malta da Silva (OAB 15942/AL) Processo 0700106-25.2023.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileuza Cassiano da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do laudo pericial de fls. 164/191, abro vista dos autos as partes, no prazo de 10(dez) dias.
27/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 12:17

Decisão Proferida
12/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:27

Juntada de Informações
13/08/2024 16:26

Juntada de Informações
12/08/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:41

Decisão Proferida
31/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 16:11:07, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
22/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
14/03/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 12:28

Despacho de Mero Expediente
12/03/2024 06:01

Conclusos para despacho
10/03/2024 19:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:29

Republicado ato_publicado em 08/01/2024.
19/12/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 11:46

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 12:48:56, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
03/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:58

Despacho de Mero Expediente
04/04/2023 14:25

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:24

Despacho de Mero Expediente
21/03/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 08:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 09:20

Expedição de Carta.
01/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
28/02/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 09:20

Decisão Proferida
21/02/2023 20:55

Conclusos para despacho
21/02/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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