18/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0700225-94.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Ferreira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 3.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em exame, para: A) Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; B) Declaro a nulidade do contrato objeto da demanda e determino o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil;
21/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 10:19

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:42

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 13:11

Expedição de Carta.
05/07/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:26

Decisão Proferida
30/05/2023 20:45

Visto em Autoinspeção
10/04/2023 16:51

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8286251-27.2024.8.02.0001

Daiana de Carvalho Rocha

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0700850-86.2023.8.02.0030

Maria Jose Ferreira dos Santos

Auto Viacao Progresso S/A

Advogado: Kaian Blener Lima Varjao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/11/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0701111-17.2024.8.02.0030

Policia Militar de Alagoas

Fernando Antonio da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0700517-03.2024.8.02.0030

Juracy Campelo de Melo Neta

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Diego Brasileiro Silva Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0701876-22.2024.8.02.0051

Alexandre Viana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2024 17:10

Exibir Processo