25/04/2025 03:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Morgana de Souza Freitas Gomes (OAB 62600/BA) Processo 0700700-71.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Caldeira de Souza Pereir - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos às partes, para que se manifestem acerca das manifestações do Ministério Público Federal.
14/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Morgana de Souza Freitas Gomes (OAB 62600/BA) Processo 0700700-71.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Caldeira de Souza Pereir - Converto o julgamento em diligências.

Em ações idênticas a esta, o Município de Piranhas suscitou a existência de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal.

A saber: A fim de resguardar a razoável duração do processo e evitar a prática de atos nulos, foi determinado a expedição de ofício ao Ministério Público Federal nos processos nº 0000029-26.2023.8.02.0030, 0000033-63.2023.8.02.0030, 0000048-32.2023.8.02.0030, 0000056-09.2023.8.02.0030 e 0000032-78.2023.8.02.0030, para manifestação acerca do interesse em demandas idênticas à presente.

Ante a manifestação do MPF, a Serventia deverá juntar à presente ação as manifestações do MPF juntado naqueles processos.

Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem.

Após, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. Às diligências.
24/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:35

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
31/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/09/2024 04:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 17:08

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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