19/05/2025 04:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Master de Farias Silva (OAB 7528/SE), Brenda Mariana da Silva Nobre (OAB 14899/AL), Fábio da Silva Ribeiro (OAB 17040/AL) Processo 0701166-59.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Servidores do Serviço Publico Municipal de Porto Real do Colegio - Al - Sindsprral - Considerando o teor da decisão do Tribunal de fls. 87/102, intime-se o Município requerido, por meio do gestor competente, para que cumpra integralmente a determinação judicial, abstendo-se de fazer incidir sobre as verbas a serem pagas a título de complementação do FUNDEF/FUNDEB qualquer alíquota do Imposto de Renda.
27/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:04

Outras Decisões
15/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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