TJAL - 0700969-92.2024.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 15:06
Baixa Definitiva
-
16/04/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700969-92.2024.8.02.0036 - Divórcio Consensual - Requerido: Claudenice Souxa da Silva Abreu - Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial outrora constituído, o que faço com base no art. 226, §6º, da CF/88, extinguindo, assim, o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC), e as custas iniciais fixadas pro rata, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça.
Confiro a esta sentença força de mandado para todos os termos do acordo, em especial para que o interessado averbe, na Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, o divórcio do casal, sem custos cartorários, por serem as partes beneficiárias da gratuidade da justiça.
Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data e determino o arquivamento dos presentes autos.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/03/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 20:58
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 11:51
Republicado ato_publicado em 27/03/2025.
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14/03/2025 22:13
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/02/2025 18:53
Homologada a Transação
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11/02/2025 09:48
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 11:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:57
Decisão Proferida
-
14/12/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
14/12/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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