28/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701770-05.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Terezinha dos Santos Oliveira - Réu: Abapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

São Sebastião (AL), 27 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:47

Declarada incompetência
22/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701770-05.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Terezinha dos Santos Oliveira - Réu: Abapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701770-05.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Terezinha dos Santos Oliveira - Réu: Abapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 21:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 13:06

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 21:01

Expedição de Carta.
22/01/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 16:54

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 00:31

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 00:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:03

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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