13/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0700618-95.2023.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Augusto dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Assim, antes mesmo de analisar os demais requisitos da petição inicial e mesmo a pertinência, ou não, do deferimento desse benefício econômico, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (com o respectivo comprovante pagamento, se for o caso de reconhecer sua capacidade financeira para tanto quando tomar conhecimento do valor devido), sob pena de indeferimento da petição inicial, pela falta de documento essencial à propositura da ação, conforme art. 485, I, do CPC.
05/05/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:54

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:38

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2025 09:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/04/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0700618-95.2023.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Augusto dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por WILSON AUGUSTO DOS SANTOS, em face do Banco BMG, todos nos autos qualificados.

No caso dos autos, demanda que envolve relação de consumo, a inicial pode ser protocolada no domicílio da ré (sede, filial, agência) ou no domicílio do autor, regra especial de competência prevista no art. 101, I, do Código de Defensa do Consumidor: Art. 53. É competente o foro: [...] II - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; Art. 101.

Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; (grifo nosso) Desta forma, em se constatando que este juízo não é competente para analisar e julgar tal pedido, declino a competência para a comarca de Maceió/AL, domicílio do autor.

Encaminhem-se os autos para o setor de distribuição e os remetam ao juízo competente.

Expedientes necessários.

Matriz de Camaragibe , 19 de março de 2025.

Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito
21/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:19

Decisão Proferida
25/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:38

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:10

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 14:53

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:27

Juntada de Mandado
22/02/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:49

Expedição de Mandado.
04/01/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 09:09

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:59

Despacho de Mero Expediente
26/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 16:04

Despacho de Mero Expediente
11/10/2023 00:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718175-35.2021.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Bruno Deodilio de Macedo Santos

Advogado: Fernanda Costa Noronha Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0701194-12.2024.8.02.0037

Banco Bradesco S.A.

J S L Rodrigues

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0700223-02.2025.8.02.0034

Hygor Danilo Santos Lima, Neste Ato Repr...

Estado de Alagoas

Advogado: Ewerton de Morais Malta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0704521-62.2025.8.02.0058

Vera Lucia da Silva Lima

Itau Unibanco S.A

Advogado: David Adam Meneses Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0700338-60.2021.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Maxcyalle Pereira Almeida de Sao Jose

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/06/2021 17:49

Exibir Processo