04/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:47

Transitado em Julgado
04/06/2025 11:47

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 22:48

Extinta a punibilidade por prescrição
09/05/2025 13:01

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0706917-62.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cícero Batista de Souza - Considerando que o fato ocorreu em 08 de março de 2020, suposta pratica de lesão corporal, prevista no art. 129 Caput do Código Penal, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para se manifestar sobre possível ocorrência de prescrição.

A Denúncia foi recebida às fls. 95/96 em 14 de abril de 2020.
30/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:43

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0706917-62.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cícero Batista de Souza - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Certifico a possível ocorrência do instituto da prescrição, haja considerando a ocorrência do fato em 08 de março de 2020.
27/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/03/2025 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 07:33

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2025 07:33

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0706917-62.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cícero Batista de Souza - Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e DETERMINO A REMESSA dos autos ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, com a devida baixa e as anotações de estilo.

Cumpra-se.

Intime-se.
26/03/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:09

Declarada incompetência
20/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:57

Retificação de Classe Processual
10/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:06

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/09/2024 11:44

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/09/2024 11:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:25

Decisão Proferida
04/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:35

Conclusos para decisão
29/07/2024 00:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 01:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 22:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 22:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 13:17:40, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
06/03/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.
13/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/02/2024 13:35

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 22:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 22:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2024 20:53

Expedição de Mandado.
05/02/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:37

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 08:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
22/06/2023 14:41

Visto em Autoinspeção
04/11/2022 12:08

Visto em Correição - CGJ
17/05/2022 11:43

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 07:45:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
18/08/2021 13:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 13:04:24, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
18/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 10:26

Juntada de Mandado
30/07/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 00:51

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 21:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 16:15

Expedição de Ofício.
19/07/2021 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 18:21

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 18:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2021 18:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2021 18:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
16/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
16/07/2021 18:03

Expedição de Mandado.
16/07/2021 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2021 17:40

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2021 17:40

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2021 10:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2021 11:00:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
19/11/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2020 16:03

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/09/2020 17:55

Juntada de Mandado
08/09/2020 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2020 15:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/07/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 22:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2020 22:42

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:30

Despacho de Mero Expediente
20/07/2020 13:08

Conclusos para despacho
20/07/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 13:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 19:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 22:19

Expedição de Ofício.
27/05/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 22:08

Expedição de Ofício.
27/05/2020 21:56

Expedição de Mandado.
16/04/2020 14:05

Evoluída a classe de 282 para classe_nova
14/04/2020 18:28

Recebida a denúncia
14/04/2020 12:22

Conclusos para despacho
14/04/2020 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2020 13:19

Expedição de Certidão.
13/04/2020 11:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/04/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 10:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/03/2020 17:55

Despacho de Mero Expediente
10/03/2020 13:48

Conclusos para despacho
09/03/2020 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2020 18:17

Redistribuição de Processo - Saída
09/03/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 17:30

Juntada de Alvará
09/03/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:19

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2020 17:19:17, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
09/03/2020 16:00

Expedição de Ofício.
09/03/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 15:12

Concedida a Liberdade provisória
09/03/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 11:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2020 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.
09/03/2020 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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